Termos de uso e condições comerciais

Versão consolidada de 20 de outubro de 2026 (regras vigentes: terms-ai-v1, billing-2026-10-15-v1, referral-2026-10-15-v1, affiliate-payout-terms-2026-10-v1 e clinical-nutri-terms-2026-10-v1).

1. Finalidade do Jairo e limites clínicos

O Jairo apoia a organização de alimentação, treino, hidratação e registros pessoais de rotina com ou sem GLP-1. O aplicativo e o chat educativo não realizam diagnóstico médico, prescrição farmacológica, ajuste de dose de medicamentos nem atendimento de urgência. Toda decisão sobre tratamento medicamentoso ou conduta clínica deve ser tomada com o médico ou nutricionista responsável.

2. Compromisso de uso da IA (terms-ai-v1)

Os recursos de inteligência artificial operam sob limites diários e mensais, corpus editorial revisado e filtros de segurança clínica. A geração de planos personalizados de dieta e treino exige consentimento específico (planning-v1), que pode ser revogado a qualquer momento em Privacidade. Revise sempre alimentos, porções, restrições e exercícios antes de executá-los.

3. Planos, período de teste e renovação (billing-2026-10-15-v1)

As assinaturas estão disponíveis nas periodicidades mensal e anual (uma cobrança anual equivalente a dez mensalidades, sem parcelamento), em Reais (BRL). Na web, o pagamento ocorre via Stripe Express Checkout (Apple Pay e Google Pay disponíveis, sem formulário de cartão) ou Pix Automático Woovi; no iOS e Android, via App Store e Google Play integrados ao RevenueCat.

O cancelamento interrompe a próxima renovação e preserva o acesso até o fim do período já pago. Não há reembolso voluntário por mero cancelamento, preservando-se integralmente os direitos legais do consumidor, contestações e políticas das lojas.

4. Programa Indique e Ganhe e saques via Pix (referral-2026-10-15-v1)

Um novo assinante elegível (sem histórico comercial anterior) que aplicar um código válido antes da primeira contratação recebe 10% de desconto contínuo na primeira cobrança e nas renovações enquanto mantiver a continuidade da assinatura, acumulando com o plano anual (arredondado uma única vez em centavos). Não há aplicação retroativa de código nem acúmulo com o desconto pós-trial.

Quem indica recebe comissão de 30% sobre o valor efetivamente pago pelo indicado após o desconto, limitada ao teto compartilhado de 12 meses pagos por indicação (mensal consome 1 mês; anual consome até 12 meses, proporcional aos meses elegíveis restantes). Cada comissão cumpre prazo de retenção (hold) de 7 dias corridos após a confirmação financeira.

O saque mínimo é de R$ 50,00 via Pix Out (Woovi), exigindo cadastro de beneficiário com CPF ou CNPJ válido, chave Pix compatível com a titularidade e aceite de affiliate-payout-terms-2026-10-v1. Em caso de reembolso ou contestação (chargeback) após um saque já pago, o valor correspondente gera lançamento compensatório abatido exclusivamente em comissões futuras, sem débito automático na conta bancária do afiliado.

5. Acompanhamento humano no plano Nutri (clinical-nutri-terms-2026-10-v1)

Quando habilitado comercialmente, o plano Nutri oferece orientação nutricional assíncrona por texto com nutricionista com registro CRN ativo, dentro da janela de atendimento e prazo máximo de resposta (SLA) informados no aplicativo. O compartilhamento de dados de rotina com o profissional exige aceite de convite e consentimento granular por escopo (professional-v1), que pode ser alterado ou revogado imediatamente pelo paciente.

6. Privacidade e exclusão de conta

Consulte a Política de privacidade ou utilize diretamente a página pública para solicitar a exclusão da sua conta.